Termos de Uso

Última revisão: 19 de fevereiro de 2019

Antes de utilizar nosso site e aplicativo ("www.investtor.com"), é obrigatório ler e aceitar todo o nosso termo de uso, política de privacidade e taxas, prazos, limites e permissões.

1. Introdução

1.1 Este site ("www.investtor.com") é mantido e de propriedade exclusiva pela empresa inscrita no CNPJ 28.562.273/0001-49 com nome fantasia INVESTTOR SERVICOS DIGITAIS LTDA (denominada INVESTTOR).

2. Definições

2.1 SITE: Todo o site ("www.investtor.com") e seus subdominios,

2.2 CRIPTOMOEDAS: Toda moeda digital criptografada, incluindo mas não se limitando ao Bitcoin.

2.3 USUÁRIO: Todos aqueles que acessarem este site, pessoa física ou representantes legais de pessoa jurídica.

3. Condições Gerais

3.1 O INVESTTOR é um site que oferece aos usuários ferramentas e espaço virtual que permite comprar e vender criptomoedas de forma online.

3.2 O INVESTTOR não é instituição financeira, não custodia e/ou transaciona quaisquer valores mobiliários e financeiros.

3.3 Para utilizar o INVESTTOR, é obrigatório que o USUÁRIO declare por livre e espontânea vontade que leu e compreendeu todo o presente termo de uso, incluindo política de privacidade e taxas aplicáveis.

4. Cadastro

4.1 Apenas pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais poderão se cadastrar e utilizar a plataforma.

4.2 Para ter o cadastro completo, o usuário deverá fornecer dados de nome completo, e-mail, CPF, RG e data de nascimento.

4.2.1 No entanto para iniciar suas operações com limite máximo de R$ 5.000,00 em investimentos, somente é necessário: I) o nome completo, II) o número do Cadastro Nacional da Pessoa Física válido (CPF), III) o número de telefone com (DDD) e IV) data de nascimento.

4.3 Para o USUÁRIO ter acesso completo a todas as funcionalidades do site é obrigatório preencher o cadastro completo.

4.4 O USUÁRIO declara que as informações pessoais fornecidas no momento do cadastro são verídicas e atualizadas. O USUÁRIO se compromete a manter estes dados atualizados sempre que houver alteração.

4.5 O INVESTTOR poderá solicitar ao USUÁRIO documentos adicionais para concluir análise de cadastro ou confirmação de saques e/ou depósitos em reais e/ou criptomoedas a qualquer momento, principalmente para atender as normas legais de KYC e PLD/FT.

4.6 A senha é pessoal e intransferível e deve ser mantida com o máximo de sigilo e cuidado pelo usuário. Caso este dado seja acessado por terceiros, o USUÁRIO deverá alterar imediatamente através do site, podendo o USUÁRIO pedir ajuda do suporte do INVESTTOR.

4.7 O USUÁRIO fica restrito a realizar apenas um cadastro, não podendo compartilhar com mais ninguém, mesmo em casos de intimidade como casais, cada um deverá possuir uma conta.

4.8 O INVESTTOR armazenará todos os dados inseridos no cadastro de acordo com a política de privacidade que faz parte integralmente do termo de uso aqui descrito.

5. Serviços

5.1 O INVESTTOR disponibiliza ferramentas e ambiente online para os usuários comprarem e venderem Bitcoin e outras criptomoedas.

5.2 CARTEIRA VIRTUAL. Ao cadastrar o USUÁRIO terá acesso a CARTEIRA VIRTUAL para uso de reais ou criptomoedas. Após enviar recursos financeiros ou Bitcoin para essas CARTEIRAS VIRTUAIS o usuário poderá comprar pacotes personalizados de criptomoedas.

5.2.1 ARMAZENAMENTO DE CRIPTOMOEDA OU REAIS NAS CARTEIRAS VIRTUAIS. O armazenamento de valores em reais é exclusivo para uso de compra de moedas virtuais.

5.2.2 Sendo constatado o uso malicioso da plataforma, o Investtor poderá efetuar o cancelamento do usuário e envio dos valores para conta bancária do titular do cadastro. Havendo criptomoedas, essas serão vendidas na cotação do dia a fim de zerar todas as carteiras existentes, além do cancelamento de todas as solicitações de compra ou venda pendentes.

5.2.3 O USUÁRIO poderá efetuar envio de Bitcoin para carteiras (wallets) virtuais externas, ou seja, fora do alcance do INVESTTOR, mas fica o USUÁRIO sabendo que não é possível desfazer a operação devido a tecnologia blockchain ser irreversível, fica então, o USUÁRIO alertado para conferir atentamente os dados de envio para carteiras externas.

5.2.4 O USUÁRIO poderá solicitar retirada dos valores em reais armazenados nas carteiras virtuais para conta bancária de sua titularidade vigente no território Brasileiro. Somente contas previamente cadastradas poderão ser utilizadas para receber os valores.

5.3 TRANSAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS

5.3.1 O USUÁRIO poderá comprar e vender criptomoedas através da criação de solicitações de compra e/ou venda, com o parâmetro de valor e quantidade.

5.3.2 O valor mínimo para compra de criptomoedas pelo INVESTTOR é de R$100,00 (cem reais). O INVESTTOR poderá estabelecer certos limites, mas não se limitando a quantidade de transações e valores transferidos e armazenados pelo USUÁRIO. O INVESTTOR poderá, a seu critério, aumentar e diminuir os limites inicialmente estipulados.

5.3.3 A cotação da criptomoeda praticada pelo INVESTTOR é dinâmica e dependente da oscilação natural do mercado e é atualizada no site a cada minuto. No entanto, a cotação efetivamente utilizada para as operações será aquela do momento em que for realizado o processamento da solicitação de compra bem como a disponibilização dos valores no sistema.

5.3.4 SOLICITAÇÃO DE COMPRA. As solicitações de compra podem ser criadas pelo USUÁRIO na plataforma do INVESTTOR.

5.3.5 SOLICITAÇÃO DE RESGATE. As solicitações de resgate podem ser criadas pelo USUÁRIO na plataforma INVESTTOR.

5.3.6 CANCELAMENTO DE COMPRA. Após a execução das solicitações de compra ou resgate, o USUÁRIO fica ciente de que as operações não poderão ser revertidas.

5.3.7 O USUÁRIO pode solicitar o cancelamento de uma solicitação de compra, a qualquer momento, desde que esta ainda não tenha sido efetivada pelo INVESTTOR.

5.3.8 O USUÁRIO deverá utilizar o serviço de compra e resgate sabendo que poderá haver lucro ou prejuízo devido a volatilidade de valor das CRIPTOMOEDAS. O INVESTTOR não se responsabiliza por eventuais prejuízos devido a volatilidade do preço das CRIPTOMOEDAS em nenhuma hipótese.

6. Taxas

As taxas a serem pagas pelo usuários serão aplicadas nos seguintes serviços:

6.1 No envio de criptomoedas para outras carteiras, será cobrada uma taxa que corresponde a taxa da rede blockchain da respectiva criptomoeda e uma taxa de operação ao INVESTTOR.

6.2 O USUÁRIO poderá consultar a qualquer momento em taxas, prazos, limites e permissões. O INVESTTOR se reserva ao direito de alterar essas taxas a qualquer momento, mas qualquer alteração será divulgada através do nosso site com a devida antecedência em respeito aos nossos clientes.

7. Cancelamento

7.1 Cancelamento se dá no encerramento total dos serviços ao USUÁRIO, incluindo mas não limitado a: Encerramento de todas as solicitações de compra ou resgate, liquidação de todas as criptomoedas para reais a cotação do dia e posterior envio de todos os valores em reais disponíveis do usuário para a conta bancária do titular da conta. E exclusão do cadastro na plataforma de forma que o acesso não será mais possível após o cancelamento.

7.2 O usuário pode pedir o cancelamento a qualquer momento através do e-mail meajuda@investtor.com ou do chat de suporte.

7.3 O cancelamento poderá ser feito por vontade do Investtor em casos de:
a) Inatividade por mais de 180 dias.
b) Indícios de fraude.
c) Má fé.
d) Tentativa de gasto duplo (Double-spending), técnica que tenta utilizar a mesma criptomoeda mais de uma vez.
e) Qualquer atividade ou suspeita que infrinja as leis, incluindo mas não limitando a, lavagem de dinheiro, peculato, crime contra o sistema financeiro e crime contra economia popular.
f) Tentativa bem sucedida ou não de; burlar condições do site, hackear, danificar, alterar, consultar ou corromper dados privados, uso de erro do site para benefício próprio ou má fé.

7.4 O cancelamento poderá ser seguido de banimento por tempo indeterminado e/ou retenção total do saldo se o motivo do cancelamento estiver vinculado aos motivos b), c), d), e) e f), além de pedidos judiciais até o término das investigações.

8. Responsabilidade

8.1 Por se tratar de um site que oferece espaço e ferramenta para os USUÁRIOS comprem e vendam criptomoedas, o INVESTTOR não é responsável pelas solicitações de compra ou resgate. Ficando o USUÁRIO totalmente responsável por suas próprias decisões nas compras e resgates de criptomoedas.

8.2 É responsabilidade do USUÁRIO manter o seu dispositivo de navegação de internet, seja ele computador, notebook, celular, tablet e etc, livre de vírus ou qualquer outro software malicioso que possa comprometer sua segurança ao navegar no site do INVESTTOR.

8.3 O USUÁRIO deverá manter em total sigilo sua senha.

8.4 O INVESTTOR não medirá esforços na prestação do SERVIÇO, no entanto, não poderá ser responsabilizada por (i) resultados produzidos pelo SITE, caso este seja afetado por algum tipo de invasão externa, como vírus ou falha de operação ou corrupção de dados; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO; (iii) integração do SITE com qualquer outro software de terceiros ou do USUÁRIO; (iv) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas pelo USUÁRIO com base nas informações fornecidas pelo SITE (v) problemas na rede física e lógica do USUÁRIO; (vi) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho do SITE; (vii) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior; (viii) uso perigoso e/ou inadequado do SITE; (ix) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações do SITE, neste incluído problemas de internet e (x) atrasos decorrentes do prazo de validação de transações no Blockchain do Bitcoin.

8.5 A INVESTTOR reserva o direito de modificar o site com intuito de aperfeiçoamento, bem como deixar de comercializá-lo, atualizá-lo, ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo.

8.6 Em caso de descontinuidade do site, é obrigação do INVESTTOR informar através do site com pelo menos 3 (três) meses de antecedência.

9. Disposições Finais

9.1 No caso de descumprimento do USUÁRIO de qualquer disposição deste Termo de Uso, o INVESTTOR poderá encerrar todos seus serviços de forma definitiva para o USUÁRIO infrator.

9.2 São de parte deste termo de uso de forma inseparável: política de privacidade e taxas, prazos, limites e permissões.

9.3 Caso qualquer disposição deste termo de uso seja considerada inválida ou inexequível, essa disposição será isoladamente invalidada sem comprometer o restante das disposições deste termo de uso.

9.4 Este Termo de Uso será regido pela lei da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis, estado de Santa Catarina como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos SERVIÇOS aqui prestados.

9.5 O Investtor se reserva no direito de modificar o presente termo com o objetivo de aperfeiçoamento, sendo os usuários notificados previamente através do site de tal ação.

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